Projeto: |
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PL 492 17/11/2004 (ver documento) |
Processo: |
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01-492/2004
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0492-2004 |
Promovente: |
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Carlos Apolinario |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 13.479 DE 30/12/02 - QUE INSTITUI A "TAXA DE LUZ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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LEI 13.479/2002 / REVOGACAO / TAXA DE ILUMINACAO PUBLICA |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just0422-2005
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 09/11/2004 | Encaminhado em 20/04/2005 | CCJ | Recebido em 20/04/2005 | Encaminhado em 21/06/2005 | SGP21 | Recebido em 21/06/2007 | Encaminhado em 12/01/2009 | ARQUIVO | Recebido em 13/01/2009 | |
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Encerramento: |
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12/01/2009. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |